O atual Presidente do Estados Unidos da América, Donald Trump, assinou no dia 20, em sua posse, diversas medidas e ordens executivas que confirmam algumas de suas promessas de campanha.
Entre determinações que envolvem imigração e DEI, o Presidente eleito assinou Ordem Executiva declarando uma emergência energética no país, a fim de garantir a segurança nacional e financeira, prometendo que a medida reduziria preços.
A medida é novidade, considerando que nenhum outro Presidente americano havia declarado emergência energética a nível nacional. Na década de 70, com o Presidente Jimmy Carter, houve a decretação de algumas emergências energéticas regionais, com a consequente autorização para que Governadores suspendessem regulamentações ambientais e suspendessem algumas regras. A Casa Branca, à época, urgiu que os políticos usassem a medida com cautela e como último recurso.
Ainda que o foco da medida seja o petróleo, conforme claramente pontuado durante seus discursos com a frase “Drill, baby, drill”, fato é que a Ordem Executiva inclui, também, a mineração.
O documento autoriza que agências governamentais possam, por exemplo: “identificar e usar todas as emergências legais relevantes e outras autoridades disponíveis para agilizar a conclusão de todos os projetos autorizados e apropriados de infraestrutura, energia, meio ambiente e recursos naturais que estejam dentro da autoridade identificada de cada um dos Secretários para executar ou avançar”[1].
Ainda, parte da Ordem Executiva divulgada visa especificamente a produção de recursos naturais no Alasca, que possui uma abundância de minerais críticos, como grafita, lítio, níquel e platina.
De acordo com texto divulgado pela Casa Branca, a medida visa agilizar as autorizações e revisar os regulamentos que restringiram o investimento na produção de recursos naturais, incluindo mineração e processamento de minerais não combustíveis[2].
A medida proposta, se efetivamente implementada, provavelmente irá reduzir tempo de licenciamento e aumentar a diligência do processo minerário, fomentando a atividade mineral nos Estados Unidos e atraindo investidores para o país, confirmando o entendimento da importância de ingresso de minerais críticos na cadeia produtiva.
O Brasil, por outro lado, tem tomado um rumo oposto, ao não incluir a mineração no projeto de lei de licenciamento e aumentar a carga tributária sobre a atividade, a exemplo da TFRM Estadual e Municipal e o imposto do pecado para minério de ferro, além de, possivelmente, adotar imposto na exportação de bens minerais, o que torna o Brasil menos competitivo e cria insegurança jurídica para os potenciais investidores.
Cabe, agora, aguardar para entender se todas as promessas vão se concretizar e quais políticas efetivamente vão entrar em vigor, considerando um Congresso majoritariamente Republicano.
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