RESUMO
A geração e disposição de resíduos são fatores críticos na mineração com importantes implicações econômicas, ambientais e sociais. O uso, o reaproveitamento do estéril e do rejeito, alternativas tecnológicas que possibilitem a existência de uma mineração sem barragens é um constante desafio e uma perspectiva que avança a cada dia, não permitindo retrocessos quanto a tais questões. Essas alternativas possibilitam associar o crescimento econômico a um ciclo de desenvolvimento positivo contínuo, que preservam e aprimoram o capital natural, otimizam a produção de recursos e minimizam riscos sistêmicos, estão cada vez mais disponíveis e se apresentam como um ganho ambiental, social, tecnológico e ainda promovem celeridade no licenciamento ambiental, contribuindo para a sustentabilidade do setor mineral.
Palavras-Chave: mineração, estéril, rejeitos, barragens de mineração.
ABSTRACT
Waste generation and disposal are critical factors in mining with important economic, environmental and social implications. The use, the reuse of sterile and tailings, technological alternatives that enable the existence of a mining without dams is a constant challenge and a perspective that advances every day, not allowing setbacks in these issues. These alternatives make it possible to associate economic growth with a continuous positive development cycle, which preserve and improve natural capital, optimize the production of resources and minimize systemic risks, are increasingly available and present themselves as an environmental, social, technological and further promote gain in environmental licensing, contributing to the sustainability of the mineral sector.
Key Words: mining, waste rock, taillings dam
A importância da indústria extrativa mineral para o Brasil está refletida na participação do setor no Produto Interno Bruto/PIB na ordem aproximada de 4%, conforme dados do IBGE e SGM/MME (Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia[1]).
A demanda pelo uso dos recursos minerais continuará em ascensão e um dos grandes desafios do setor mineral é tornar a atividade minerária mais limpa sob a perspectiva da sustentabilidade. A redução de resíduos da mineração, especialmente os depositados em barragens de contenção de rejeitos, é estratégia para a longevidade do setor.
As operações minerárias geram anualmente grandes volumes de resíduos com possibilidades de gerar significativos impactos. A geração e disposição de resíduos são fatores críticos na mineração com importantes implicações econômicas, ambientais e sociais para todas as partes envolvidas.
Os principais resíduos gerados por empresas de mineração são o estéril e o rejeito. O estéril consiste no material descartado diretamente da operação de lavra, sem ser processado na usina de beneficiamento mineral. Já o rejeito corresponde à porção associada ao minério descartada durante e/ou após o beneficiamento mineral.
Normalmente, o estéril e os rejeitos são depositados em pilhas por meio de empilhamento e ou em barragens de mineração. Essa dinâmica operacional demanda complexos estudos de engenharia, manejo adequado, monitoramento, controle e cumprimento de uma série de obrigações para garantir a estabilidade e segurança de tais estruturas, além de representar um significativo passivo ambiental, com possibilidade de desastres como os das barragens de rejeito em Itabirito, Miraí, Sebastião da Águas Claras, Mariana e Brumadinho, todas ocorridos no Estado de Minas Gerais.
Dados do Relatório Anual de Lavra (RAL) da Agência Nacional de Mineração (ANM), órgão gestor do patrimônio mineral brasileiro, estima que no Brasil 3,4 bilhões de toneladas de rejeitos e 8,2 bilhões de toneladas de estéril foram geradas na mineração de ferro, ouro, cobre, fosfato, estanho, alumínio, níquel, carvão, manganês, zinco, cromo e vanádio no período de 2010 a 2019[2].
Neste cenário, é inequívoco reconhecer que há volumes consideráveis de rejeitos e estéril e que alternativas para o aproveitamento dos mesmos e para o beneficiamento mineral sem o uso de barragens propiciam a diminuição de tais volumes comumente dispostos em pilhas e em barragens de mineração, promovendo a sustentabilidade do setor mineral.
Vale mencionar que os recentes rompimentos de barragens de mineração no Brasil criaram uma crise no setor e a falta de confiança da sociedade na segurança dessas estruturas de armazenamento de rejeitos fez com que muitos avanços fossem implementados pela Agência Nacional de Mineração (ANM). Novas normas sobre a concepção, construção, operação, fechamento e descaracterização de estruturas foram importantes para restaurar a reputação do setor e resgatar a confiança na indústria mineral.
Entretanto, outros avanços são necessários não só por parte do poder público, mas principalmente pelo minerador, que precisa redesenhar e romper paradigmas consolidados e estabelecer uma mineração sem barragens com implementação tecnológica de beneficiamento e disposição de rejeitos a seco.
O reaproveitamento do estéril e do rejeito oferece a possibilidade de regeneração e restauração desses materiais, gera valores para todos os stakeholders, cria novas oportunidades de negócios e mantém esses materiais por longo prazo na cadeia produtiva a partir de um modelo cíclico dos produtos. Além disso, pode representar uma simplificação do processo de licenciamento ambiental, contribuído positivamente com o meio ambiente.
Corroborando com a possibilidade de simplificação do processo de licenciamento ambiental, vale mencionar que, conforme a Resolução CONAMA 237/1997, à entidade ambiental competente, a seu critério técnico, determinar os estudos ambientais pertinentes ao processo de licenciamento ambiental. Assim, ao verificar que a atividade não é potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente por não contemplar um sistema de disposição de rejeitos, poderá dispensar um ou outro estudo ambiental mais complexo.
De acordo com (Corder, 2015), há um movimento de inclusão de diretrizes de sustentabilidade voltadas para os aspectos referentes ao ciclo de vida dos materiais residuais da mineração. Variadas corporações e de diversos setores produtivos adotaram princípios norteadores e estratégias de sustentabilidade visando atender compromissos sociais e ambientais mais adequados às boas práticas.
É fato que a dinamização da economia a partir do aproveitamento do estéril e do rejeito antes inservível e com alternativas de beneficiamento mineral sem o uso de barragens já são uma realidade no Brasil[3].
Exemplo interessante que viabilizou a retomada das operações da Mina do Germano em Minas Gerais foi a alteração da metodologia de disposição de rejeitos de barragens para a disposição em cava exaurida. Essa adequação foi uma das alternativas seguras que viabilizou a retomada das operações, após o rompimento da Barragem de Fundão em novembro de 2015.
Outros exemplos de sucesso de mineração sem barragens é o da Anglogold Ashanti e da Herculano Mineração, que utilizam um sistema de filtragem (dry stacking), que possibilita o empilhamento do rejeito.
Cumpre-nos registrar que o uso de sistemas de contenção de rejeitos em barragens de mineração não é proibido no Brasil[4]. A intolerância se refere ao método construtivo. Inobstante a essa realidade, nos estados do Pará e de Minas Gerais, maiores produtores de minério do Brasil, é cada vez mais comum o uso de alternativas de disposição de rejeito sem barragens.
A utilização de minas subterrâneas, cavas de mina exauridas como sistema de disposição de rejeitos e beneficiamento mineral com empilhamento a seco são alternativas cada vez mais comuns.
O desafio é grande. Reinventar-se é uma necessidade da indústria extrativa mineral, principalmente num país onde as barragens de contenção de rejeitos são uma solução convencional secular. Entretanto, por apresentarem alto risco de ruptura em função de erros de projeto, operação, manutenção e monitoramento, há que se reconhecer que alternativas de uma mineração sem barragens é uma tendencia mundial e um caminho sem volta da indústria extrativa mineral.
A longevidade do setor depende da redução e da gestão controlada dos resíduos e de sua disposição segura. A otimização dos recursos aliada ao desenvolvimento de tecnologias para o aproveitamento de resíduos e metodologias de lavra e beneficiamento a seco são estratégicos para reerguer e manter a confiança do setor junto à sociedade.
Atualmente há uma pressão social que clama por uma mineração diferente. É impossível sobrepesar o viés econômico em detrimento do ambiental e social. O lucro a qualquer custo é intolerável e o regaste da confiança é indispensável para o setor que busca por inovações, redução de impactos, produção mais limpa, calcada em novos caminhos para uma indústria mineral menos impactante.
Além do tripé (econômico, social e ambiental) que atesta a viabilidade de um projeto, fatores técnicos e de segurança devem fazer parte da análise por parte do empreendedor (Nunes, 2014). Não havendo tal equiparação, segundo o Autor, os custos operacionais se tornam exorbitantes o que compromete a segurança das operações e aumenta os riscos da atividade, tornando-a menos competitiva.
De acordo com (Rankin, 2015), os impactos ambientais, econômicos e sociais dos resíduos da mineração demonstram que a indústria extrativa mineral necessita de gestão acertada dos resíduos. É uma tarefa multidisciplinar, pois envolve a participação conjunta de inúmeras disciplinas para verdadeiramente fazer uma mudança estrutural na gestão de resíduos. Soluções potenciais devem priorizar uma produção mais limpa, cíclica com o aproveitamento de subprodutos e resíduos, redesenhar a engenharia de processos, promover a gestão controlada de resíduos e garantir a destinação segura.
Ademais, não há dúvida de que a sociedade, empresas responsáveis e investidores exigirão uma gestão cada vez mais racional da mineração. Limites cada vez mais restritivos para a geração e destinação de resíduos de mineração serão impostos seja pelo poder público, pelas partes interessadas, não só afetadas pelo empreendimento, mas também por toda a sociedade.
Este artigo é de autoria de Frederico Campos Torquato, advogado da FFA LEGAL, escritório especializado no atendimento a empresas do ramo de mineração, e direcionado a seus clientes e parceiros.
Referências:
ALVES, Pedro Ivo Amaro. Empilhamento de rejeito filtrado: a expansão de uma alternativa para a substituição de barragens. 2020.
CORDER, G.D. Insights from case studies into sustainable design approaches in the minerals industry. Miner. Eng. 2015.
Diagnóstico dos Resíduos Sólidos da Atividade de Mineração de Substâncias Não Energéticas.Disponívelem:http://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/7702/1/RP_Diagn%C3%B3stico_2012.pdf
IN THE MINE (ITM). Geração controlada com destinação segura. Sistemas de gestão, tratamento e destinação de rejeitos da mineração em operações no Brasil. Ano XIV. Nº 81. p. 19-26. 2019.
RANKIN,W.J. Towards zero waste. AusIMM Bull. 2015, 2015, 32–37.
NUNES D.R. Comportamento geotécnico de pilha de estéril formada pelo método de disposição por correia. Dissertação de Mestrado, Programa de Pós-Graduação em Engenharia Mineral, Universidade Federal de Ouro Preto, Ouro Preto, Minas Gerais, 2014.
[1] https://ibram.org.br/wp-content/uploads/2021/02/PDF_DADOS_1oTRIM20_16ABR20_FINAL-1.pdf
[2] ANM – Agencia Nacional de Mineração. Consulta Pública n. 04 de 2021. Disponível em: https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/consultas-publicas/consulta-publica-04-2020-aproveitamento-de-esteril-e-rejeitos-1.
[3] http://sistemas.meioambiente.mg.gov.br/reunioes/uploads/CoiPcBRO0BgETl2UQ731hlhLJ0o6A-7O.pdf
http://sistemas.meioambiente.mg.gov.br/reunioes/uploads/h4jWq8_ZPiUAXFlfEHFgg2FYIKIvWrWe.pdf
http://sistemas.meioambiente.mg.gov.br/reunioes/uploads/zrhH1l1Oti5XdMYjZFDLU3QIjwpFeyyV.pdf
[4] https://www.gov.br/anm/pt-br/centrais-de-conteudo/dnpm/documentos/portaria-dnpm-n-70389-de-17-de-maio-de-2017-seguranca-de-barragens/view
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.066-de-30-de-setembro-de-2020-280529982
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