O Novo SISBAJUD

O Novo SISBAJUD

Foi lançado nesta terça-feira (25/08/20), o novo sistema destinado ao rastreamento de ativos de devedores e penhora virtual de valores, resultado do Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Banco Central do Brasil e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que substituirá o BACENJUD, sistema utilizado por órgãos do Poder Judiciário desde o início dos anos 2000.

A finalidade do novo Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SISBAJUD) é tornar mais céleres e eficientes as respostas às ordens judiciais de bloqueio de valores, requisição de afastamento de sigilo bancário, rastreamento de informações de devedores perante instituições financeiras, dentre outras, com o fim de atender aos princípios constitucionais da razoável duração do processo e da eficiência da prestação jurisdicional.

Além de propiciar maior rapidez no atendimento às ordens do Poder Judiciário, o novo SISBAJUD terá uma funcionalidade inédita, que permitirá que o magistrado registre no sistema a quantidade de vezes que a mesma ordem de penhora on-line deva ser reiterada, o que passará a ser realizado pelo sistema, de forma automática, até atingir o integral cumprimento da ordem judicial. Este modelo, conhecido como “teimosinha”, tornará mais eficiente o cumprimento das ordens de penhora on-line, já que eliminará a necessidade de nova ordem judicial para cada nova tentativa de bloqueio de ativos, como ocorria com o BACENJUD.

Além disso, o SISBAJUD também foi estruturado para dialogar com a plataforma do Processo Judicial Eletrônico (PJe), tornando mais eficientes as pesquisas de ativos do devedor e garantindo segurança na gestão documental, já que dispensará o tráfego de documentos físicos entre os órgãos do Poder Judiciário e as instituições financeiras. Com isso, órgãos do Poder Judiciário terão facilidade para acessar cópias de contratos de conta corrente e contas de investimento, faturas de cartões de crédito, contratos de câmbio, cópias de cheques, além de extratos do PIS e do FGTS, os quais, até então, trafegariam necessariamente por meio físico entre as instituições envolvidas.

O Presidente do Banco Central do Brasil, Roberto Campos Neto, em entrevista ao Jornal Diário do Comércio[1], esclareceu que o SISBAJUD permitirá que as ordens judiciais sejam direcionadas diretamente ao sistema financeiro nacional, sem a intervenção do Bacen, o que fará com que os magistrados tenham “acesso rápido e seguro às informações bancárias necessárias à prestação jurisdicional”.

A expectativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é que o novo sistema lançado no dia 25 de agosto já esteja em atividade a partir do dia 08/09/2020, já que na primeira semana de setembro está prevista a migração de dados do BACENJUD para o novo SISBAJUD, assim como o período de adequações que cada Tribunal deverá adotar para receber o novo sistema.

 

[1] Notícia disponível em: < https://diariodocomercio.com.br/legislacao/sisbajud-ja-esta-em-funcionamento/> Acesso em 26/08/2020.

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