Decretos Municipais de Enfrentamento a COVID-19 X MINERAÇÃO

Decretos Municipais de Enfrentamento a COVID-19 X MINERAÇÃO

Fizemos um levantamento das medidas adotadas até agora pelos principais Municípios mineradores do Brasil e de atuação de nossos clientes, a fim de verificar os possíveis impactos das medidas restritivas na atividade mineral. Segue abaixo um resumo das principais medidas adotadas até esta quarta-feira, dia 25.03.20. 

  1. AMAPÁ
  • TARTARUGALZINHO

DECRETO Nº 057, DE 20 DE MARÇO DE 2020

Estabeleceu a suspensão, pelo prazo de 15 (quinze) dias a contar de 20/03/2020, das atividades em alguns estabelecimentos comerciais, mas não incluiu a indústria e a mineração.

  • FERREIRA GOMES

Até o momento não foram localizadas medidas em consulta ao Diário Oficial do Município

  • PEDRA BRANCA DO AMAPARI

DECRETOS Nº 110/2020-PMPBA E 112/2020, DE 17.03.2020

Suspendeu as aulas na rede municipal de ensino e algumas atividades da Prefeitura, todos os eventos públicos, mas não incluiu a indústria e a mineração.

  • SERRA DO NAVIO

DECRETOS Nº 043/2020/PMSN, 044/2020/PMSN E 047/2020/PMSN DE 20 DE MARÇO DE 2020.

Suspendeu as aulas na rede municipal de ensino e algumas atividades da Prefeitura, todos os eventos públicos, as atividades em cinemas e academias, mas não incluiu a indústria e a mineração.

  • PORTO GRANDE

Até o momento não foram localizadas medidas em consulta ao Diário Oficial do Município.

  1. AMAZONAS 
  • APUÍ

DECRETO Nº 005 DE 23 DE MARÇO DE 2020

Determina a criação de barreiras sanitárias na entrada e saída do Município, suspende algumas atividades comerciais, não incluindo a indústria e a mineração.

Com relação às demais atividades, não suspensas, estabelece a adoção de medidas para evitar contaminação pela Coronavírus.

  1. BAHIA
  • URANDI/BA

DECRETO Nº. MU-006/2020, DE 18 MARÇO DE 2020.

Declarou situação de emergência, suspendendo, por 15 (quinze) dias, eventos culturais, esportivos, shows e cultos, e ainda, por 30 (trinta) dias, as aulas na rede municipal de ensino, mas não incluiu a indústria e a mineração.

  1. CEARÁ
  • TAUÁ

Decreto n.º 31.7001/2020

Decreto estabelece medidas restritivas e o fechamento de atividades não essenciais.

Não há restrição à atividade minerária.

  • PEDRA BRANCA

Até o momento não foram localizadas medidas em consulta ao Diário Oficial do Município

  1. GOIAS 
  • CATALÃO

Decreto 2040/2020, de 16 de março de 2020, 2º Ato do Comitê de Prevenção, Orientação e Enfretamento ao Coronavírus, de 19 de março de 2020, Decreto 2054 de 24 de março de 2020, Decreto 2051, de 21 de março de 2020

Foram emitidas recomendações direcionadas, inclusive às empresas atuantes no segmento de mineração, para evitar contágio pelo Coronavírus.

Há, no entanto, uma recomendação para a suspensão das atividades industriais, especialmente em montadoras de veículos, máquinas agrícolas, mineradoras e misturadoras, bem como das atividades bancárias de atendimento ao público.

  • OUVIDOR

Não há, até o momento, legislação sobre o assunto, apenas informativos de que não há qualquer caso (nem suspeito) no Município

  • ANÁPOLIS

DECRETO Nº 44.700 DE 17 DE MARÇO DE 2020

Suspende as atividades de atendimento ao público “in loco” de determinados estabelecimentos, não incluindo a mineração, por 15 dias.

Há uma determinação, no entanto, de que as empresas devem determinar o funcionamento de seus refeitórios mediante escala, a fim de impedir a aglomeração de pessoas.

  • CAIAPÔNIA

DECRETO Nº 095 DE 16 DE MARÇO DE 2020

Suspende eventos com aglomerações, por 15 dias.

  • CAVALCANTE

DECRETO/GAB Nº 06 DE 16 DE MARÇO DE 2020

Suspende atividades educacionais na rede pública municipal, por 15 dias

Nada sobre suspensão de eventos, estabelecimentos ou atividades empresárias.

  1. MARANHÃO 
  • CENTRO NOVO DO MARANHÃO

Decreto n.º 004 de 23 de março de 2020.

Decreto estabelece medidas restritivas e o fechamento de atividades não essenciais.

Não há restrição à atividade minerária.

  • CENTRO DO GUILHERME

Até o momento não foram localizadas medidas em consulta ao Diário Oficial do Município

  1. MATO GROSSO
  • COMODORO/MT

DECRETO N.º 018/2020

Determina fechamento, até 08.04.2020, de todos os estabelecimentos comerciais, com exceção dos essenciais (farmácia, mercado, etc). Dentre os estabelecimentos que eles consideram essenciais e, portanto, excetuados deste fechamento, está “As indústrias que visem a produção e armazenamento de alimentos, bem como de produção de insumos para a agricultura”.

Apesar de entender que uma mina não seria estabelecimento comercial, o fato de terem incluído indústria de alimentos como exceção, leva a crer que a mineração (para minerais que não insumos para agricultura), estaria proibida.

O Decreto também proíbe a circulação de pessoas nas vias públicas das 21h às 5h, exceto em situações emergenciais, serviços de tele entrega (delivery), de segurança pública e relacionados a saúde, pelo mesmo prazo.

  • NOBRES/MT

DECRETO N. º 033/2020

Suspendeu o funcionamento de todos os estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços pelo prazo de 15 (quinze) dias, prorrogável por igual período, se necessário. Existe uma lista de estabelecimentos que seriam exceções, mas não inclui a mineração ou qualquer indústria.

  • POCONÉ/MT

DECRETO Nº 028 DE 24 DE MARÇO DE 2020

Autoriza expressamente o funcionamento das atividades do setor mineral, desde que seja respeitado o distanciamento mínimo de 2 (dois) metros entre os funcionários e as demais normas sanitárias de prevenção à disseminação ao coronavírus, ficando expressamente proibida qualquer forma de aglomeração durante as suas atividades, inclusive no transporte, refeitório e alojamento.

  • PONTES E LACERDA/MT

DECRETO Nº 057 DE 23 DE MARÇO DE 2020

Estabelece horários especiais de funcionamento dos estabelecimentos comerciais (comércio local do ramo varejista)

  1. MINAS GERAIS
  • CARMO DO PARANAÍBA

Decreto Municipal N. 6.162, de 21 de março de 2020.

Não há restrições para o exercício da atividade mineral, apenas recomendações genéricas de prevenção.

  • OURO PRETO

DECRETOS Nº 5.657 e 5.658 de 17/03/2020, DECRETO Nº 5.660, de 19/03/2020, DECRETOS Nº 5.661 e 5.664 de 20/03/2020, DECRETO Nº 5.665 de 22/03/2020, DECRETO Nº 5.666 de 23/03/2020

Não há restrições para o exercício da atividade mineral, apenas recomendações genéricas de prevenção.

  • NOVA LIMA

DECRETO 9.957 DE 22 DE MARÇO DE 2020, DECRETOS 9.953, 9.954, 9.955 E 9.956 DE 18 DE MARÇO DE 2020, DECRETO 9.952 DE 17 DE MARÇO DE 2020

Não há restrições para o exercício da atividade mineral, apenas recomendações genéricas de prevenção.

  • RAPOSOS

DECRETO 9.943, DE 16 DE MARÇO DE 2020 E DECRETO N. 347 DE 20 DE MARÇO DE 2020

Não há restrições para o exercício da atividade mineral, apenas recomendações genéricas de prevenção.

  • JOÃO MONLEVADE

DECRETO Nº 029/2020 DE 17 DE MARÇO DE 2020

Não há restrições para o exercício da atividade industrial e mineral, apenas recomendações genéricas de prevenção.

  • PARACATU

DECRETO .641/2020

Não há restrições para o exercício da atividade mineral, apenas recomendações genéricas de prevenção.

  • CONGONHAS

Decreto Nº 6.931 de 16 de março de 2020 e Decreto N.º 6.932, de 20 de março de 2020

Há recomendações para escalas de funcionamento para comércio, dispensa de funcionários que residem fora da região, além de diminuir ou suspender atividades administrativas, promovendo escala de trabalho.

  • ITABIRA

Decreto Municipal nº 3.164/2020

Recomenda à atividade privada a adoção de trabalho em regime de home office ou adoção de horários alternativos ou escala.

  • ITABIRITO

Decreto Municipal 13076/2020 e Decreto Municipal 13084

Não há restrições para o exercício da atividade mineral, apenas recomendações genéricas de prevenção.

  • SÃO GONÇALO DO RIO ABAIXO

Decretos Municipais nº69/2020, 75/2020, 74/2020, 72/2020

Apenas suspende alvarás futuros e concedidos para eventos com aglomeração de pessoas.

  • ITATIAUÇU

Decreto nº 4.007, de 16 de Março de 2020

Não há restrições para o exercício da atividade mineral, apenas recomendações genéricas de prevenção.

  • CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO

Decreto n. 29 de 18 de março de 2020.

Não há restrições para o exercício da atividade mineral, apenas recomendações genéricas de prevenção.

  • MARIANA

DECRETO Nº 10.030, DE 16 DE MARÇO DE 2020

Não há restrições para o exercício da atividade mineral, apenas recomendações genéricas de prevenção.

  1. PARÁ
  • ÁGUA AZUL DO NORTE
DECRETO Nº 039/GPMAAN/2020

Estabelece fechamento de alguns estabelecimentos comerciais, mas não inclui indústria ou mineração

  • ALTAMIRA

DECRETO 1196/2020

Estabelece fechamento de alguns estabelecimentos comerciais, mas não inclui indústria ou mineração

  • CANAÃ DOS CARAJÁS

DECRETO N.º 1118/2020

Determina restrição excepcional e temporária de entrada e saída da Cidade, conforme recomendação técnica e fundamentada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa, por rodovias, portos ou aeroportos

  • CURIONÓPOLIS

Não há, até o momento, legislação sobre o assunto.

  • ITAITUBA
DECRETO N° 37/2020

Estabelece fechamento de alguns estabelecimentos comerciais, mas não inclui indústria ou mineração

Prorroga por 30 (trinta) dias o prazo para a renovação do alvará de funcionamento, bem como suspende a incidência de juros e multa referente à taxa para renovação do alvará de funcionamento.

  • OURILÂNDIA DO NORTE

DECRETO Nº 043/2020

Estabelece criação de barreiras sanitárias nas entradas e saídas do Município, e o fechamento de alguns estabelecimentos comerciais, mas não inclui indústria ou mineração.

  • PARAUAPEBAS

DECRETO 326, DE 23 DE MARÇO DE 2020

Estabelece fechamento de alguns estabelecimentos comerciais, mas não inclui mineração. O artigo 7º, §3º incluir a indústria como atividade autorizada a continuar, desde que observados certos cuidados.

Além disso, o Decreto prevê a interrupção do trânsito de pessoas, referente àquelas que não moram no Município, e se não estiverem circulando para as atividades permitidas pelo Decreto.

  • SANTARÉM

DECRETOS Nº 098/2020 e 099/2020

Estabelece fechamento de alguns estabelecimentos comerciais, mas não inclui indústria ou mineração

Prorroga por 90 (noventa) dias o prazo para a renovação do alvará de funcionamento, bem como suspende a incidência de juros e multa referente à taxa para renovação do alvará de funcionamento

  • XINGUARA

DECRETO Nº 72/2020

Determina que as empresas estabeleçam o funcionamento de seus refeitórios mediante escala, a fim de impedir a aglomeração de pessoas.

Estabelece, ainda, horários especiais de funcionamento para alguns estabelecimentos comerciais, mas não inclui indústria ou mineração.

Este levantamento cobriu um total de 42 municípios até a data de 25.03.2020. Destacamos que dentre os municípios verificados, apenas o Munícipio de Catalão está adotando recomendação para a suspensão das atividades industriais, especialmente em montadoras de veículos, máquinas agrícolas e mineradoras.

Continuaremos a acompanhar as notícias que afetem o nosso Setor e informaremos quaisquer novas orientações.

Ianê Pitrowsky da Rocha
FFA LEGAL

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