ANM lança o novo requerimento eletrônico de pesquisa mineral

ANM lança o novo requerimento eletrônico de pesquisa mineral

Mais uma das medidas previstas pela Agência Nacional de Mineração para a melhora do ambiente de negócios da Mineração brasileira foi implementada na última quarta-feira, dia 12/08.

O novo sistema de Requerimento Eletrônico de Pesquisa Mineral (REPEM) já está disponível aos usuários e substitui o sistema anterior, que deverá ser desativado em breve.

Através do REPEM, o minerador apresenta seu requerimento de forma 100% online, sendo as informações prestadas de maneira auto declaratória, ou seja, o requerente se responsabiliza civil, criminal e administrativamente pela veracidade das informações prestadas, além da possibilidade de perda da área caso a fiscalização verifique qualquer irregularidade.

De acordo com a ANM, o novo sistema promete reduzir o tempo de outorga de alvarás de pesquisa de 728 dias para apenas 34. A outorga, nesse caso, se aplicará somente para os casos em que a área objetivada não interferir com outras áreas e não for objeto de qualquer tipo de restrição.

Como o novo sistema de requerimento é 100% online, não há necessidade de envio de documentação física, como plano de pesquisa, planta de situação, etc.

De acordo com o site da Agência, “com essa nova abordagem, a ANM quer proporcionar mais liberdade econômica ao setor, reduzindo barreiras burocráticas e pressupondo da boa-fé dos agentes para tornar possível a aprovação automática dos requerimentos.”

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