ANM divulga medidas de desburocratização – PLANO LAVRA

ANM divulga medidas de desburocratização – PLANO LAVRA

Conforme já vinha sendo anunciado nas últimas semanas, inclusive na participação do Diretor Tomás de Paula Pessoa Filho no WEBCHAT realizado pela FFA no dia 07/05, a ANM divulgou na última segunda-feira (11/05) o chamado PLANO LAVRA, que visa desburocratizar uma série de procedimentos de competência da Agência, a fim de melhorar o ambiente de negócios, em especial diante dos danos causados pela retração econômica decorrente da Pandemia da COVID-19 e pelas dificuldades geradas pelo isolamento social.

Dentre as medidas anunciadas pela ANM estão a delegação de competências da diretoria colegiada, a modernização de procedimentos para emissão de guia de utilização e aprovação de relatório final de pesquisa, a digitalização dos processos minerários, consulta pública sobre disponibilidade de áreas, a regulamentação do oferecimento de direitos minerários como garantia financeira, dentre outras. De acordo com a publicação da Agência, a maioria das medidas é esperada ainda para este mês de maio.

A delegação de competências da diretoria colegiada já foi objeto da Resolução nº 31/20 publicada no Diário Oficial da União do dia 08 de maio. A Resolução delegou a competência para a prática de uma série de atos para as Superintendências e Gerências Regionais, permanecendo com a Diretoria Colegiada somente as deliberações referentes a recursos hierárquicos, caducidade e Portaria de Lavra.

Duas medidas que entendemos muito relevantes e uma demanda histórica do setor mineral para conferir maior agilidade na aprovação de atos de concessão são a REVISÃO do PROCEDIMENTO DE ANÁLISE E APROVAÇÃO DOS PEDIDOS DE GUIA DE UTILIZAÇÃO e dos RELATÓRIOS FINAIS DE PESQUISA. Em ambos os casos, a ANM prevê excluir a necessidade de realização de vistoria in loco como condição das concessões, atendendo assim ao princípio básico de fomento à atividade mineral, uma medida que vemos como acertada e necessária.

A Agência prevê também a revisão de regras para o regime de licenciamento, em especial quanto à área máxima de outorga, além de promover maior agilidade nas análises dos processos.

Também bastante aguardada, a proposta de regulamentação do oferecimento de títulos minerários como garantias financeiras está sendo discutida com a SGM/MME e é esperada para a terceira semana de maio.

O Plano prevê, ainda, a realização de consulta do primeiro edital de disponibilidade de áreas. Neste aspecto, ao contrário do anunciado pela ANM em diversas oportunidades, defendemos uma oferta ampla e não pontual e apenas do segmento de agregados, como também foi citado no retro mencionado evento de 07/05.

Além das medidas já anunciadas, a Agência disponibilizou o email fardoregulatorio@anm.gov.br para que os interessados enviem suas sugestões e contribuições para a simplificação e desburocratização dos processos de sua competência. As medidas divulgadas pela ANM certamente contribuirão para a melhoria do cenário de crise que é esperada após o fim da pandemia.

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