ANM corrige redação da resolução Nº 46

ANM corrige redação da resolução Nº 46

Editada inicialmente com erros materiais que divergiam do teor do que havia sido deliberado pela Diretoria Colegiada, a Resolução ANM nº 46 foi finalmente corrigida através da Resolução AM nº 50, publicada hoje no Diário Oficial da União.

O principal erro corrigido diz respeito à contagem do número de dias a ser acrescido aos títulos minerários suspensos por força da Resolução nº 28 de 24 de março de 2020.

De acordo com a nova redação, os títulos cujos termos finais de vigência incidirem no período entre 20 de março de 2020 e 1º de janeiro de 2021 terão acrescido o número de dias equivalente a 288 dias subtraídos o número de dias entre a data do seu vencimento e 01.01.2021.

Já os títulos outorgados entre 20 de março de 2020 e 1º de janeiro de 2021 serão acrescidos do número de dias entre a sua publicação em 2020 e 01.01.2021.

Os títulos cujos prazos de vigência se encerrem após 01.01.21 terão 288 acrescidos após o fim de seu prazo original.

Outra mudança prevista na resolução publicada hoje diz respeito à cobrança da Taxa Anual por Hectare que será cobrada de forma integral e não pro rata como inicialmente divulgado.

A prorrogação será automática e os titulares que não tiverem interesse em ter seus títulos prorrogados deverão peticionar nesse sentido até a data limite de 31.12.20.

Nós da FFA estamos à disposição para esclarecer eventuais dúvidas sobre o texto da Resolução.

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