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A Importância da Gestão de Riscos para o seu Negócio

A Importância da Gestão de Riscos para o seu Negócio

20/01/2021 RESUMO     Empresas de todos os tipos e tamanhos estão sujeitas a ocorrências externas ou internas que ameaçam o seu negócio. Apesar de não ser possível fugir dessas ocorrências, as organizações podem se valer de um sistema de gerenciamento de riscos afim de se preparar para eventuais e potenciais impactos causados por eles, […]

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Licenciamento Ambiental pelo Município

Licenciamento Ambiental pelo Município

09/12/2020 RESUMO A autonomia garantida pela Constituição de 1988 ao município associada ao interesse local é o que determina a legitimidade do município para o licenciamento e fiscalização ambiental. No entanto, isso não afasta a atuação dos demais entes federados. Por essa razão, é comum nos deparamos com situações em que o judiciário é chamado […]

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Quais são os limites das doações corporativas a entes governamentais?

Quais são os limites das doações corporativas a entes governamentais?

26/11/2020 RESUMO Analisamos no presente artigo os termos e condições para doações, por pessoas jurídicas, de bens, serviços, e pecúnia aos governos federal, estadual e municipal, com destaque às legislações pertinentes, em todos os âmbitos. PALAVRAS-CHAVE: Doação, Governo, empresas. ABSTRACT: This article analyzes the terms and conditions for donations, by companies, of goods, services and […]

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Como a Mineração está sendo Reescrita na Pandemia

Como a Mineração está sendo Reescrita na Pandemia

11/11/2020 RESUMO Analisamos no presente artigo os impactos positivos da pandemia da COVID-19 na Mineração e o que podemos aprender com as dificuldades enfrentadas. Podemos concluir que a pandemia trouxe a oportunidade de repensarmos antigos conceitos, tanto na forma de trabalhar por parte das empresas, como na atuação proativa da ANM, contribuindo, assim, para um […]

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Guia de Utilização: conceito e recentes inovações legislativas

Guia de Utilização: conceito e recentes inovações legislativas

Publicado em 28.10.2020 RESUMO: O presente artigo tem por objetivo ampliar o grau de conhecimento sobre a Guia de Utilização – GU, autorização excepcionalmente emitida pela Agência Nacional de Mineração – ANM, para extração e alienação, de forma experimental, de substâncias minerais em área titulada, antes da outorga da concessão de lavra, bem como tratar […]

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Por que não dispensar a averbação de reserva legal e o CAR para o setor mineral?

Por que não dispensar a averbação de reserva legal e o CAR para o setor mineral?

RESUMO O novo código Florestal, Lei n. 12.651/2012 trouxe mudanças e alterações significativas às regras de proteção da vegetação nativa, áreas de Preservação Permanente e as áreas de Reserva Legal, dentre outras avenças. Destacamos nesta oportunidade a isenção da constituição da reserva legal para algumas atividades produtivas, dentre as quais podemos citar, conforme disposto no […]

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A aplicação de testes toxicológicos nos empregados é legal?

A aplicação de testes toxicológicos nos empregados é legal?

RESUMO O presente artigo tem como objetivo avaliar a possibilidade de as empresas implementarem programas de combate ao uso de álcool e drogas, com a aplicação de testes toxicológicos nos seus empregados e colaboradores, e, sendo possível, quais condições e cuidados o empregador deve ter. PALAVRAS-CHAVE: teste toxicológico; privacidade; intimidade; honra; imagem; vida; segurança; bem […]

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Reflexões sobre a TAH e a incidência na Resolução ANM 46/20

Reflexões sobre a TAH e a incidência na Resolução ANM 46/20

RESUMO: Este artigo tem por objetivo ampliar o grau de conhecimento sobre a Taxa Anual por Hectare, exigível do titular de alvará de pesquisa outorgado pela Agência Nacional de Mineração, bem como avaliar o cabimento de sua cobrança no período de prorrogação dos alvarás de pesquisa por força da Resolução ANM nº 46/2020. Palavras-chave: Taxa […]

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Ação de Avaliação de Renda: reflexões sobre a relação entre o Minerador e o Superficiário

Ação de Avaliação de Renda: reflexões sobre a relação entre o Minerador e o Superficiário

RESUMO: Este artigo tem por objetivo ampliar o grau de conhecimento quanto aos aspectos jurídicos que envolvem o relacionamento entre o minerador e os superficiários, bem como em relação à ação judicial de avaliação de renda prevista no Código de Mineração. Palavras-chave: Minerador, Superficiário, Ação de Avaliação de Renda ______________________________________________________________________________ ABSTRACT: The purpose of this […]

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O direito minerário como garantia

O direito minerário como garantia

RESUMO O presente artigo tem por objetivo fazer uma análise sobre todos os aspectos de oneração do direito minerário como forma de facilitar a obtenção de investimentos e linhas de crédito para financiamento das atividades minerárias, bem como para garantir maior segurança jurídica de eventuais credores. Palavras-chave: Direito Minerário, Alvará de Pesquisa, Portaria de Lavra, […]

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