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Responsabilidade dos administradores de mineradoras diante da COVID-19

Responsabilidade dos administradores de mineradoras diante da COVID-19

O presente artigo tem por objeto expor a responsabilidade dos administradores durante a Pandemia frente às decisões tomadas nas mineradoras. A discussão se mostra oportuna, principalmente após o Governo ter emitido a Medida Provisória 966, que livra agentes públicos de punição tendo em vista a demanda de servidores, principalmente os da área econômica, com o […]

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Os riscos das decisões trabalhistas diante da COVID-19

Os riscos das decisões trabalhistas diante da COVID-19

A pandemia causada pelo novo coronavírus, além de fixar um novo marco na história mundial, vem gerando profundos impactos no mundo jurídico, tornando imperativo aos operadores do direito o seu criterioso acompanhamento e, sobretudo, a avaliação de suas implicações nas diferentes esferas do direito, sob pena de obsolescência e fracasso na aplicação do ordenamento jurídico […]

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A competência da União e dos estados no combate à pandemia

A competência da União e dos estados no combate à pandemia

ANÁLISE SOBRE AS COMPETÊNCIAS DA UNIÃO E DOS ESTADOS NO  COMBATE À PANDEMIA Diante da grande quantidade de atos normativos emanados de todas as esferas do Poder Executivo em tempos de pandemia, fizemos um estudo acerca do conflito de competências entre a União e Estados sobre as ações de combate a pandemia do Coronavírus (COVID-19). […]

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A essencialidade e os reflexos da atividade minerária no cotidiano das sociedades

A essencialidade e os reflexos da atividade minerária no cotidiano das sociedades

Em tudo que você pense a mineração está presente. Não há como imaginar o mundo sem a mineração. É público e notório a indispensabilidade da atividade mineral. A relevância do setor é indiscutível. A sociedade depende dos bens minerais. Sem uma indústria mineral forte não há como manter a economia. Devido à vasta de utilização […]

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A luta contra o COVID-19 não pode parar e a mineração também não

A luta contra o COVID-19 não pode parar e a mineração também não leia +

O impacto do COVID-19 frente ao cumprimento de obrigações ambientais

O impacto do COVID-19 frente ao cumprimento de obrigações ambientais

O impacto do COVID-19 frente ao cumprimento de obrigações, notificações, exigências, prazos, requerimentos e condicionantes ambientais em face da suspensão do atendimento ao público nas entidades ambientais do Brasil. Resumo A presente análise visa colocar em discussão e propor soluções em tempos de isolamento social na medida em que as instituições privadas do setor produtivo […]

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Considerações sobre a MP 927/2020 – Revisão MP 928/2020

Considerações sobre a MP 927/2020 – Revisão MP 928/2020

No último domingo foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União a Medida Provisória n.º 927 de 22 de março de 2020, que “dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública […]

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“Novo Coronavirus” e as implicações jurídicas atuais

“Novo Coronavirus” e as implicações jurídicas atuais

A Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou, no dia 11 de março deste ano, situação de pandemia em razão do “Novo Coronavirus” (COVID-19), que, atualmente, já atingiu praticamente todos os continentes ao redor do mundo. No Brasil, segundo dados do Ministério da Saúde, até o dia 17 de março de 2020 foram constatados 290 casos […]

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Mineração em faixa de fronteira

Mineração em faixa de fronteira

MINERAÇÃO EM FAIXA DE FRONTEIRA: A NECESSIDADE DE SIMPLIFICAÇÃO DO PROCESSO DE ASSENTIMENTO PRÉVIO A Lei Federal nº 6.634/79, promulgada durante o regime militar Brasileiro, regulamentada pelo Decreto 85.064/80 e posteriormente confirmada pela Constituição Federal, promulgada em 1988, estabelece que é considerada área indispensável à Segurança Nacional a faixa interna de 150 Km (cento e […]

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Desnecessidade de ajuizamento de ACP’s mesmo com TAC firmado

Desnecessidade de ajuizamento de ACP’s mesmo com TAC firmado

O descabimento da Ação Civil Pública e o dever de trancamento da ação penal por objeto idêntico ao previsto no TAC firmado com a Entidade Ambiental, Minerador e Ministério Público   RESUMO O Termo de Ajustamento de Conduta é um acordo pelo qual se impõe a pessoa física ou jurídica com conduta em desacordo com […]

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